RAIAR DA ESPERANÇA

DO SOCIAL

 

 

 

 

Nas nossas falsas democracias a exploração foi institucionalizada pelos ideólogos e economistas neoliberais e apresentada como algo de natural, de imutável. O trabalho, dizem eles, é uma simples mercadoria, como qualquer outra, deverá, pois estar à disposição do capital, submeter-se às suas regras, aceitar a sua obsessão do lucro; o capital e só ele é que é o motor do crescimento, dizem eles!

Todavia, sem o trabalho humano não haveria produtividade económica, crescimento, lucros, progresso, riqueza nos bolsos dos ricos, nos cofres dos bancos e dos estados.

 

“São os povos que conduzem o progresso social e criam a riqueza da sociedade, que desenvolvem a ciência e a técnica e, pelo seu trabalho, transformam, sem parar o meio ambiente.” Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONU (1948).

 

Entre as iniciativas urgentes do governo da cidadania, apontamos as seguintes:

 

- Substituir esta partidocracia por um regime da cidadania honesta e competente, um estado de direito globumanista.

- Escrever uma nova constituição e aplicá-la pela única força da Lei.

- Sair da União europeia, rejeitar o espaço Schengen e voltar às fronteiras nacionais.

 

A saída da União Europeia, do euro e do espaço Schengen ser-nos-á facilitada pelo «compromisso de Luxemburgo». Este autoriza, graças a uma cláusula nomeada “optout”, os estados a evitar a aplicação das regras europeias, desde que o seu “interesse vital” esteja em jogo. Nós não só não cumpriremos com as regras impostas pela Carta dos direitos fundamentais, integrada no tratado de Lisboa, como, também abandonaremos o navio europeu, em perdição. O espaço Schengen, criado de raiz pelos ideólogos da União europeia, tornou-se, após três décadas de bons e leais serviços às multinacionais, o símbolo das devastadoras teorias dos mercados livres, de uma imigração desenfreada e a principal causa da brutal recessão na Europa.

 

- Criar um programa de imigração regulada.   

 

À Europa continuarão a chegar todos os dias centenas, milhares de refugiados extra continentais. Consequência de guerras e conflitos religiosos nos países muçulmanos e da indigência económica e social de algumas nações subsaariana, esta situação está a ser imposta às nações europeias deixando antever um futuro trágico para as suas populações.

Os tecnocratas de Bruxelas e os governos dos estados membros da União europeia desprezam soberanamente um problema que eles criaram e cujas consequências são tão graves que poderão levar a uma explosão de guerras civis ou étnicas em todo o continente.

O Globumanismo é uma via do respeito pelos direitos da pessoa humana, é um caminho feito de amor ao próximo e de compaixão pelo nosso semelhante, é um combate pela liberdade, justiça e solidariedade. Assim, uma vez Portugal saído da União Europeia, abordaremos no nosso programa a tragédia europeia da imigração extracontinental e saberemos dar, a nível nacional, a resposta adequada.

 

 - Recuperar a criação de moeda e do crédito e estabelecer um novo sistema bancário (depósito, crédito e investimentos) para servir a nação (empréstimos às PME e às famílias).

- Declarar a dívida imposta pelos mercados como ilegítima, devendo por isso ser renegociada.

- Criar um imposto de salvação nacional sobre as grandes fortunas e sobre os grupos económicos nacionais.

- Planificar e conduzir a reestruturação do tecido produtivo: indústrias, agricultura, pesca, extracção mineira, energias alternativas, novas tecnologias.

- Proteger a economia nacional com regras proteccionistas.

- Inscrever na nova constituição a justa redistribuição dos ganhos da produtividade entre o investimento-capital e o investimento-trabalho.

- Rever todos os compromissos e tratados consentidos pelos governos do anterior regime político e anular, pura e simplesmente, os que são contrários aos interesses nacionais.

- Nacionalizar os sectores produtivos vitais para o desenvolvimento económico do país.

- Reembolsar com juros o dinheiro que o governo actual e a troika exigiram das pessoas, reformados, desempregados e pensionistas.

- Baixar o IVA para valores que permitam o desenvolvimento do comércio, das indústrias e dos serviços e não a sua destruição.

- Aplicar uma fiscalidade equilibrada e justa, baixos impostos para as populações com pequenos e médios rendimentos, e altos impostos para as classes média-alta, alta, bancos e grupos multinacionais.

- Penalizar com impostos pesados as empresas e particulares que fogem ao fisco.

 

A fiscalidade tem vindo a tornar-se uma arma poderosa nas mãos de alguns governos europeus. Para aprovisionar os cofres dos seus estados nada melhor do que atrair as grandes fortunas e os grupos económicos dos outros países. Contra esses governos, Portugal exercerá todo o tipo de pressões.

Domiciliações comerciais em países da Europa e extra-continentais, nos chamados paraísos fiscais e evasão fiscal serão controladas e aos seus praticantes, particulares e empresas nacionais ser-lhes-ão aplicadas pesadas multas que poderão passar pela confiscação dos seus patrimónios nacionais.

Obrigar a pagar a reconstrução de Portugal àqueles que, por ganância e corrupção, tem levado o país a este caos social e económico é uma medida justa e de interesse nacional.

Os paraísos fiscais são motores da especulação global, eles geram e protegem os mercados de capitais usurários e alimentam os negócios criminosos da economia marginal.

 

- Investir em bens e serviços indispensáveis para a colectividade, infra-estruturas escolares, creches, infantários pré-escolares, escolas, bibliotecas, centros de actividades culturais e lúdicas.

 

Está amplamente provado que investir de uma maneira racional e inventiva em criação de bens e serviços de interesse pública cria postos de trabalho e acaba por ser socialmente produtivo e estabilizador, originando desenvolvimento humano elevado e contribuindo para o crescimento económico

O estado definirá também como bens públicos essenciais e inalienáveis, os recursos naturais (água e electricidade), e os serviços (alojamento social, saúde, educação, segurança interna, transportes colectivos e correios).

 

- Nacionalizar o abastecimento de água e electricidade.

 

O abastecimento da água (bem de primeira necessidade) passará a ser da competência de empresas solidárias locais, com capitais públicos e em parceria com as administrações locais.

A electricidade (bem de primeira necessidade) verá a sua produção, distribuição e rentabilização passar para a tutela de associações cidadãs, locais e regionais. As barragens são um património da nação, deverão, por conseguinte, funcionar para a rede de distribuição eléctrica estatal. A produção de electricidade a partir de energias limpas, a nível local ou regional será incentivada. A sua exploração pelas redes de distribuição regionais gerará riqueza para os particulares e para as comunidades locais.

 

- Investir na rede de transportes ferroviários (carga e passageiros).

 

O que resta da rede ferroviária será renovado e novos ramais serão criados para ligar de novo as cidades e vilas do interior às grandes cidades do litoral. Hoje, só pelas auto-estradas, se consegue chegar, em condições normais de tempo, a cidades que outrora tiveram uma vida económica e social relevante. Populações isoladas, economias arruinadas, desertificação, pobreza, subdesenvolvimento num Portugal posto de lado é o resultado das políticas centralizadoras dos nossos governantes. É tempo de pensar a sério nessas regiões e nas suas populações.

 

- Criar nas grandes cidades um mercado de alojamento com preços acessíveis.

 

Fazer face à penúria de alojamentos para jovens e famílias monoparentais dinamizando zonas degradadas de grandes e médias cidades, graças à recuperação e renovação de casas abandonadas e devolutas.

 

- Construir residências/lares para idosos, em regime de cooperativa.

 

As grandes cidades possuirão centros de acolhimento para as pessoas marginalizadas pela exclusão e para as vítimas da violência doméstica.

 

- Criar um novo programa de ensino até ao 12º ano. 

 

A escolaridade deve passar simultaneamente pela educação e a instrução. A educação forma moralmente, civicamente, a instrução dá as ferramentas que permitem ocupar com dignidade e competência um lugar na sociedade. A formação dos nossos jovens terá que assegurar a polivalência dos conhecimentos em vez da especialização, para poder responder às rápidas mudanças que caracterizam o mundo actual. A reflexão deverá substituir a memorização simplista e inútil e o “aprender mecanicamente”. O ensino actual não está a desenvolver harmoniosamente a mente das nossas crianças, não as torna seres felizes e equilibrados. Os novos rumos no seio da escola deverão formar cidadãos e não robots. As crianças deverão sentir prazer em aprender, para isso serão necessárias novas pedagogias mais criativas e menos submetidas aos decisores do ensino oficial que nem sempre se mostram bem inspirados nas prioridades do conhecimento e da informação.

A escola não pode continuar a despejar uma grande parte da nossa juventude nas valetas da marginalização. Terá que ser receptiva, desde a primária, às vocações pessoais e deverá proporcionar um ambiente e condições favoráveis ao desenvolvimento intelectual das crianças.

Um ensino técnico de qualidade é uma necessidade vital, poderá encaminhar os jovens para as indústrias, sector produtivo crucial para o futuro do nosso país.

É urgente investir na infância, na juventude, dar a todas as crianças desde o pré-escolar até à saída do liceu condições apropriadas para um trabalho escolar de qualidade: salários justos do agregado familiar, alojamentos condignos, acompanhamento social, apoio escolar.

 

- Impor um salário igual para ambos os sexos, seja qual for a profissão.

 

Uma plena igualdade entre sexos virá, também, pelo incremento dos serviços sociais (construção de creches e de infantários). Urge dar às mães, um real acesso ao trabalho e fazer com que a vida familiar seja compatível com a vida profissional, em tempo e em meios pecuniários; a educação dos filhos passará a ser rica em cuidados, em segurança e em oportunidades.

 

- Apoios aos desempregados que voltarão a ter acesso a subsídios e à formação profissional.

- Apoios às pequenas e médias empresas que entraram numa espiral de recessão, por falta de crédito. A reestruturação das PME exportadoras e inovadoras é fundamental.

- Elevar os níveis salariais das profissões desfavorecidas, mostrando assim, quão vital é o seu desempenho no desenvolvimento económico do país e paralelamente, baixar os altos salários, encurtando a diferença, por vezes abismal entre baixas e altas remunerações, restabelecendo a lógica salarial.

 - Pôr termo ao esbanjamento dos dinheiros públicos, reformas e privilégios dos governantes desde o presidente da república ao deputado, despesas com entidades públicas (institutos, Parcerias Público-Privadas e fundações), despesas militares inúteis, despesas de prestígio dos poderes locais, despesas partidárias.

 

Será o fim da política profissional e dos privilégios, das regalias e reformas douradas que a “classe” se atribuiu. Uma maneira de mostrar aos políticos que eles são iguais em tudo aos outros cidadãos, mesmos deveres e direitos.

 

- Publicação periódica dos rendimentos e património de todos os detentores de cargos públicos e supressão da imunidade de todos os cargos políticos desde o presidente da república ao deputado.

- Reforma urgente da Justiça, dotando-a de estruturas essenciais ao bom funcionamento de um estado de direito.

 

Nos países onde a Justiça funciona normalmente, as sociedades progridem e os povos vivem felizes. O subdesenvolvimento cultural, social e económico, a corrupção que estimula e revigora os baixos instintos das elites, o parasitismo da classe política, a criminalidade sem freio, a insegurança que amedronta, fere e fragiliza as populações indefesas, a inexistência de uma cidadania forte, sempre nasceram na mediocridade e na ineficácia dos órgãos representativos da Lei. A reforma da justiça assume um carácter urgente e, dado o estado a que chegou, passa, em primeiro lugar, pela eliminação dos mecanismos nocivos à sua função: incompetência, corporativismo e nepotismo.

Num estado de direito conforme aos valores do globumanismo, as injustiças sociais serão consideradas crime contra a pessoa humana, e as desigualdades, tanto as que vieram com o berço como as criadas pela sociedade, serão combatidas até à sua extinção total.

Ao governo da cidadania caberá garantir a justiça, a ordem pública e a segurança das pessoas, o bem-estar de todos cidadãos, proteger o bem comum, logo proteger os indivíduos e os seus bens, materiais e imateriais. Se não o fizer é dever nosso, cidadãos, depô-lo e punir os seus representantes.

A protecção do estado é vital, sem ela, tornar-nos-emos presas fáceis dos mais fortes, dos gananciosos, dos predadores e seremos privados facilmente da nossa liberdade.

 

- Pôr um termo à violência no futebol (dentro e fora dos estádios), à desordem pública, ao desrespeito da Lei, à falta de civismo.

 

A “democracia” do 25 de Abril, foi e continua a ser, para uma grande parte dos cidadãos, por culpa dos poderes públicos, um pretexto para confundir liberdade com permissividade. Dai, um ambiente social degradado onde é notório o aumento da violência, em todas as classes e ambiente sociais. Contra isso a governação globumanista agirá severamente e imporá o respeito total pela Lei. Não haverá Progresso sem Justiça, sem Solidariedade e sem Ordem!